Decisão de Flávio Dino gera grande impacto para Eduardo Bolsonaro …

Decisão de Flávio Dino gera grande impacto para Eduardo Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir que o Executivo receba, analise ou execute novas emendas parlamentares apresentadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo ex-delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida interrompe a liberação de aproximadamente R$ 80 milhões em emendas individuais ao Orçamento de 2026, recursos que seriam destinados a projetos em redutos eleitorais dos dois parlamentares.

Na decisão, Dino afirmou que não existe a figura de um “mandato de Miami, Paris ou Roma”, destacando que o exercício presencial do mandato parlamentar é condição essencial para que deputados possam legalmente indicar emendas. Para o ministro, o exercício remoto permanente por parlamentares que vivem fora do país não cumpre os deveres funcionais da representação política.

A medida atende a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades no fato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem continuarem apresentando emendas mesmo estando afastados de suas atividades legislativas e residindo no exterior. Segundo a argumentação, a ausência prolongada compromete a legitimidade e a responsabilidade que o mandato parlamentar exige.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro vê seus planos diretamente afetados. As emendas, que funcionam como instrumento de articulação política e manutenção de influência em suas bases, ficam suspensas, reduzindo sua capacidade de atuação no cenário político. Nos bastidores, a medida é interpretada como um forte golpe às estratégias dos parlamentares que não vêm exercendo suas funções de maneira presencial no Brasil.