Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 40 mil após declaração sobre pessoa trans: “Trans é …

A justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira a pagar uma indenização de 40 mil reais por danos morais a uma mulher trans após tê-la chamado de “homem” em uma publicação nas redes sociais. O caso teve início em 2022, quando a vítima relatou que foi alvo de transfobia em um salão de beleza, onde teria sido impedida de receber atendimento sob a justificativa de que o estabelecimento atendia apenas “mulheres biológicas”.

Após o relato ganhar repercussão, Nikolas, então vereador em Belo Horizonte, compartilhou o vídeo e declarou que a mulher “se considerava mulher, mas era homem”, além de afirmar que profissionais seriam “obrigados a depilar um pênis” para evitar acusações de transfobia. A fala foi entendida pela Justiça como ofensiva, discriminatória e capaz de incentivar comportamentos semelhantes, ampliando a violação da dignidade da pessoa trans.

A vítima entrou com ação pedindo inicialmente 20 mil reais, valor que depois foi reajustado para 50 mil. Na decisão final, o juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, fixou a indenização em 40 mil reais. O magistrado destacou que as declarações do parlamentar ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e contribuíram para reforçar estigmas e práticas de discriminação.

Além do valor indenizatório, Nikolas foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% da indenização. Após a sentença, o deputado criticou publicamente a decisão, afirmando que estaria sendo penalizado por “dizer uma verdade biológica”, reafirmando sua posição sobre o caso.

Para a Justiça, contudo, a controvérsia não está relacionada a um debate científico, mas sim a uma violação da identidade e dignidade da mulher trans envolvida, motivo pelo qual a responsabilidade civil foi reconhecida.